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30/07/2010

Novidades no Imposto de Renda

Homossexuais poderão colocar parceiro como dependente

A partir de agora os homossexuais poderão incluir o companheiro ou companheira como dependente na declaração do Imposto de Renda. Isso porque a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional redigiu um parecer com a nova regra e o enviou para o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Nos próximos dias, a decisão será publicada no “Diário Oficial da União”.

A medida foi aprovada a partir de uma consulta feita por uma servidora pública que desejava incluir a companheira, isenta no Imposto de Renda, como sua dependente. Assim, com o caso da servidora, abre-se precedente para outros casais na mesma situação.

O parecer tomou como base o princípio da isonomia de tratamento e afirma que a legislação prevê a inclusão de companheiros heterossexuais de uniões estáveis como dependentes no Imposto de Renda e que o mesmo deve ser garantido aos parceiros homoafetivos.

Maiana Neves para BR Capital Press

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