17/09/2009
CPI para investigar repasses ao MST
MST reage afirmando que é represália à revisão dos índices de produtividade
Kátia abreu conseguiu assinatura para CPI (Foto: arquivo DEM)
A senadora Kátia Abreu (DEM-TO) e os deputados Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Ronaldo Caiado (DEM-GO) precisavam de 27 assinaturas do Senado e 171 na Câmara para protocolarem um requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI). O objetivo da CPI é investigar repasse de recursos públicos para o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST). Eles conseguiram 192 assinaturas na Câmara e 34 no Senado e protocolaram ontem (16) o pedido na Secretaria Geral da Mesa do Senado.
“O MST não tem e nunca teve nenhum propósito de conseguir um pedaço de terra. É um grupo criminoso, que age à margem da lei, que produz intranquilidade e violência no campo”, afirmou a senadora Kátia Abreu, indignada com os abusos do movimento que utiliza o dinheiro público ao seu bel prazer.
De acordo com matéria veiculada no Estadão, no mês de março, o Instituto de Orientação Comunitária e Assistência Rural (Inocar), fundado por um membro do MST, recebeu mais de R$ 5 milhões da União e é alvo de um inquérito da Polícia Federal sobre convênios. A matéria informou ainda que o MST, com apoio de aliados em associações e cooperativas de assentados, montou uma intrincada e ampla rede de captação de recursos públicos.
A senadora disse ainda que de acordo com matérias produzidas por jornais e revistas os últimos repasses para o MST foram de mais de R$ 60 milhões, R$40 milhões oriundos da União e R$20 milhões de organizações não-governamentais estrangeiras, que também serão rastreadas pela CPI.
O MST divulgou nota afirmando que a CPI contra o movimento é uma represália às lutas e à bandeira da revisão dos índices de produtividade. Leia na íntegra a nota:
Nota do MST sobre CPI instalada no Congresso Nacional 16 de setembro de 2009
A força das nossas mobilizações e o avanço das conquistas dos trabalhadores Sem Terra causaram uma forte reação do latifúndio, do agronegócio, da mídia burguesa e dos setores mais conservadores da sociedade brasileira contra os movimentos sociais do campo, em especial o MST, principalmente por conta do anúncio da atualização dos índices de produtividade da terra pelo governo Lula.
Denunciamos que a CPI contra o MST é uma represália às nossas lutas e à bandeira da revisão dos índices de produtividade. Para isso, foi criado um instrumento político e ideológico para os setores mais conservadores do país contra o nosso movimento. Essa é a terceira CPI instalada no Congresso Nacional contra o MST nos últimos cinco anos. Além disso, alertamos que será utilizada para atingir os setores mais comprometidos com os interesses populares no governo federal.
A senadora Kátia Abreu (DEM), líder da chamada bancada ruralista no Congresso Nacional, não admite que seja cumprida a Constituição Federal de 1988 e a Lei Agrária, de fevereiro de 1993, assinada pelo presidente Itamar Franco, que determina que “os parâmetros, índices e indicadores que informam o conceito de produtividade serão ajustados, periodicamente, de modo a levar em conta o progresso científico e tecnológico da agricultura e o desenvolvimento regional”.
Os parâmetros vigentes para as desapropriações de áreas rurais têm como base dados do censo agrário de 1975. Em 30 anos, a agricultura passou por mudanças tecnológicas e químicas que aumentaram a produtividade média por hectare. Por que o agronegócio tem tanto medo da mudança nos índices?
A atualização dos índices de produtividade da terra significa nada mais do que cumprir a Constituição Federal, que protege justamente aqueles que de fato são produtores rurais. Os proprietários rurais que produzem acima da média por região e respeitam a legislação trabalhista e ambiental não poderão ser desapropriados, assim como os pequenos e médios proprietários que possuem menos de 500 hectares, como determina a Constituição.
A revisão terá um peso pequeno para a Reforma Agrária. A Constituição determina que, além da produtividade, sejam desapropriadas também áreas que não cumprem a legislação trabalhista e ambiental, o que vem sendo descumprido pelo Estado brasileiro. Mesmo assim, o latifúndio e o agronegócio não admitem essa mudança.
Os setores mais conservadores da sociedade não admitem a existência de um movimento popular com legitimidade na sociedade, que organiza trabalhadores rurais para a luta pela Reforma Agrária e contra a pobreza no campo. Em 25 anos, tentaram destruir o nosso movimento por meio da violência de grupos armados contratados por latifundiários, da perseguição dos órgãos repressores do Estado e de setores do Poder Judiciário, da criminalização pela mídia burguesa e até mesmo com CPIs.
Apesar disso, resistimos e vamos continuar a organizar os trabalhadores pobres do campo para a luta pela Reforma Agrária, um novo modelo agrícola, direitos sociais e transformações estruturais no país que criem condições para o desenvolvimento nacional com justiça social.
SECRETARIA NACIONAL DO MST
Maria da Soledade para BR Capital Press
