17/09/2009
CCJ aprova liberação de bingos e caça-níqueis
Parte dos recursos serão usados em saúde, educação e cultura
Liberados caça-níqueis (Foto: corneliodigital.com)
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara dos Deputados, aprovou ontem (16) a liberação dos bingos, caça-níqueis e videobingos. Após a aprovação na CCJ, o projeto segue para o plenário da Câmara e depois vai para o Senado.
Segundo o deputado Régis de Oliveira (PSC-SP), as alterações realizadas no projeto original vão evitar o uso dos jogos de forma ilegal. “Entre as alterações está a inclusão da Segurança Pública entre as áreas que serão beneficiadas com receitas arrecadas nos jogos”, disse o deputado, ressaltando que essa liberação vai possibilitar a abertura de novos postos de trabalho e acelerar o crescimento econômico do país.
A nova redação do projeto define que: 14% dos recursos arrecadados irão para a saúde, 1% será destinado às políticas de promoção ao esporte e 1% irá para a cultura. O texto também estipula uma distância mínima de 500 metros entres os estabelecimentos que oferecem jogos e as escolas.
O relator afirmou ainda que o projeto prevê uma participação ativa da Receita Federal. Ela será o órgão fiscalizador das máquinas para saber a receita de cada empresa. “Sendo assim não há a menor possibilidade de criminalidade”, explicou Régis de Oliveira, lembrando que as apostas deverão ser feitas com identificação do vencedor e cada empresa só poderá possuir até três bingos, para evitar o monopólio.
Vale ressaltar que ontem foi aprovado apenas os bingos e máquinas de caça-níqueis, ficando, portanto, proibido a abertura de cassinos. Os jogos de azar foram proibidos em todo país em 2004.
Maria da Soledade para BR Capital Press
